Regimento de Comandos

Alvará da TORRE E ESPADA ao REGIMENTO DE COMANDOS

Considerando que os Comandos, cuja origem remonta ao ano de 1959, quando foram criadas as primeiras companhias de tropas então conhecidas por Caçadores Especiais, distinguiram-se sempre pela conduta dos seus elementos, muitos dos quais sacrificaram a própria vida na defesa dos valores sagrados da Pátria Portuguesa; Considerando os altos feitos de heroísmo praticados pêlos mesmos em acções de combate nos três teatros de operações durante a guerra do Ultramar; Considerando o extraordinário sangue-frio, espírito de disciplina, preparação militar e elevado patriotismo, dignos das mais altas tradições do Exército Português, revelados por todos os militares do Regimento de Comandos em várias situações e inclusivamente quando este foi chamado a actuar em defesa da legalidade democrática, altura em que se houve com a maior eficiência, serenidade, e a mais completa abnegação, assumindo desta forma compromissos de iniludível fidelidade à Pátria; Considerando o extraordinário espírito de corpo e invulgar eficiência técnica que o Regimento de Comandos tem vindo a revelar desde a constituição das primeiras unidades de Comandos, sempre norteados pelo ideal de bem servir o Exército e a Pátria: O Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos do Decreto-Lei n.° 44 721, de 24 de Novembro de 1962, confere ao Regimento de Comandos o título de Membro-Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Presidência da República, 22 de Fevereiro de 1985.

O distintivo da antiga Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito é formado por uma estrela de cinco pontas de esmalte branco, perfilada de ouro, assente sobre uma coroa de carvalho, de esmalte verde, perfilada e frutada de ouro, tendo entre as duas pontas superiores uma torre, de ouro e iluminada de azul, sendo a estrela carregada, ao centro, de um circulo de ouro com uma espada de esmalte azul, posta em faixa sobre uma coroa de carvalho de esmalte verde e realçada de ouro, tudo envolvido por coroa circular de esmalte azul, filetada de ouro, com a legenda « Valor, Lealdade e Mérito », em letras maiúsculas de ouro; no reverso, ao centro e em campo de esmalte azul, o escudo nacional, circundado da legenda «República Portuguesa», em letras maiúsculas, de ouro.

Placa - Com forma pentagonal (de prata para os Comendadores e de ouro, para o Grande-Oficial e a Grã-Cruz), com 68 mm x 82 mm, em raios abrilhantados, carregada de uma estrela da Ordem, com uma torre coberta de ouro e iluminada de azul, entre as duas pontas superiores.

Fita - De cor Azul-Ferrete.

Fins: Por méritos excepcionalmente relevantes demonstrados no exercício de funções dos cargos supremos que exprimem a actividade dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha;

Por feitos de heroísmo militar e cívico;

Ou,

Por actos excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade.